MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Base de Conhecimento

Solicitação de Passagens

Que atividade é?

Solicitação/Remarcação/Cancelamento – Passagem Aérea e Terrestre

Processo pelo qual o Solicitante deseja adquirir passagem área e/ou terrestre a fim de realizar viagem institucional com a possibilidade de remarcação ou cancelamento da mesma.

Quem faz?

Solicitante, Unidades Gestoras, Gabinete PGJ, SGA.   

Como se faz?

ANEXO 1 - BASE DE CONHECIMENTO 

Que informações/condições são necessárias?

Preenchimento do formulário de solicitação de aquisição de passagens, cancelamento ou remarcação, com a indicação da Unidade Gestora, saldo disponível em orçamento e apostilamento.

Cotação de passagem

Autorização do Gabinete.

Criação de reserva.

Emissão do voucher da passagem.

Quais documentos são necessários?

Formulário de solicitação, remarcação e/ou cancelamento de passagens, formulário de informações orçamentárias (saldo orçamentário e apostilamento) e cotação em PDF (solicitação, remarcação e/cancelamento).

Base Legal

Decreto nº 15.374/2014 –Governo do Estado da Bahia (Sistema Selfbooking);

Contrato - Agenciamento de Viagem- Passagem Aérea;

Contrato - Agenciamento de Viagem – Passagem Terrestre;

Dispensa de Licitação - Contratação de Seguro Viagem Internacional.