MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Base de Conhecimento

Estágio - Abertura de Processo Seletivo

Que atividade é?

Solicitação de abertura de novos processos seletivos para estagiários de Direito das Promotorias de Justiça Regionais do interior do Estado.

Quem faz?

O Gerente Regional da Promotoria de Justiça interessada na abertura de novo processo seletivo.

Como se faz?

• A Promotoria de Justiça Regional interessada inicia o processo através do preenchimento do formulário de abertura de novo processo seletivo. O formulário deverá ser assinado pelo Coordenador da Regional. A Promotoria de Justiça Regional encaminha para a unidade CEAF - DA – ESTÁGIOS.
• A Coordenação da Unidade de Gestão de Estágios analisa a solicitação, faz o levantamento dos dados necessários, inclui manifestação sobre o pedido e encaminha o processo para a unidade CEAF - COORDENADOR(A) - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL.
• O Coordenador do CEAF inclui despacho deliberando sobre o pedido e encaminha para CEAF - DA – ESTÁGIOS.
• A Coordenação da Unidade de Gestão de Estágios encaminha para unidade do interessado manifestação informando a deliberação do Coordenador do CEAF. Caso tenha sido deferido o pedido, solicita o preenchimento do documento “cronograma de seleção de estágio” e mantém o processo aberto na CEAF - DA – ESTÁGIOS, atribuindo-o à servidora responsável.
• A Promotoria de Justiça Regional interessada preenche o cronograma. O documento deverá ser assinado pelo Coordenador da Regional.  A Promotoria de Justiça Regional encaminha para CEAF - DA – ESTÁGIOS.
• A servidora da Unidade de Gestão de Estágios confere os dados e inclui manifestação de ciência. Caso seja necessário, solicita retificações.

Que informações/condições são necessárias?

As informações de natureza obrigatória do formulário de solicitação de nova vaga são as necessárias para esse tipo de processo.

Quais documentos são necessários?

O documento “cronograma de seleção de estágio”.

Base Legal

Resolução nº 19/2010, que regulamenta Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Médio e Superior no Ministério Público do Estado da Bahia.