MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Base de Conhecimento

Movimentação de Material

Que atividade é?

Bens Permanentes - Transferência de Bens entre Unidades (trata-se a transferência definitiva de bens permanentes entre órgãos/unidades do MPBA);

Quem faz?

                              Solicitante (todas as unidades do MPBA que possuem bens permanentes);

Como se faz?

Solicitante faz a solicitação de transferência do bem permanente através do preenchimento de um formulário próprio no SEI, (Guia de Movimentação para Transferência entre Unidades) e encaminha à Superintendência/Central de Solicitações para a devida autorização. Após autorizada, a unidade encaminha para a Unidade de Destino do Bem para preenchimento de formulário e colhimento da assinatura. A Unidade de Destino encaminha   à Coordenação de Bens Permanentes que analisará o documento e procederá sua alteração patrimonial em sistema específico ou providenciará os ajustes que se fizerem necessários;

Que informações/condições são necessárias?

É necessário que o bem seja Permanente e possua identificação patrimonial (número de tombo), além do interesse das duas partes em ceder e receber o bem permanente;

Quais documentos são necessários?

Guia de Movimentação para Transferência entre Unidades e Termo de Responsabilidade, gerados em sistema (SEI);

Base Legal

Instrução Normativa Nº 07/2006.