MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Base de Conhecimento

Adicional de Qualificação

Que atividade é?

Solicitação de adicional de qualificação

Quem faz?

Servidores da Instituição - MPBA

Como se faz?

O servidor deverá preencher o formulário de requerimento de direitos e vantagens, anexar o certificado ou diploma de conclusão do curso de graduação ou pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) e encaminhá-lo à Unidade de Desenvolvimento de Competências (registrada no SEI ainda como Coord. Desenv. Servidores). Após analisado pela Unidade, o documento será validado ou invalidado. Se validado, será remetido à Diretoria de Gestão de Pessoas. Se invalidado, será remetido ao Coordenador do Ceaf, para ciência, e ele expedirá uma manifestação para que o documento seja devolvido ao servidor pela Unidade de Desenvolvimento de Competências.

Que informações/condições são necessárias?

O preenchimento do formulário de requerimento de direitos e vantagens, informando que se trata de adicional de qualificação (AQ).

É necessário também anexar o arquivo com o certificado/diploma a ser analisado.

Em caso de invalidação do documento, será anexada ao processo a manifestação da coordenação do Ceaf.

Quais documentos são necessários?

Formulário de requerimento de direitos e vantagens

Certificado/diploma do servidor

Base Legal

Ato Normativo 012/2013