Orientações e local de entrega das documentações

Para aprovação do cadastro de usuário externo do SEI do Ministério Público do Estado da Bahia, as documentações exigidas poderão ser encaminhadas da seguinte forma:

DIGITALMENTE PARA O E-MAIL: seimpba@mpba.mp.br

Pessoa Física representando uma Empresa ou Órgão:

  • Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF;
  • Procuração, com firma reconhecida, autorizando o representante e com poder de assinatura para documentos e contratos;
  • Cópia da última alteração do Contrato Social da empresa;

Pessoa Física:

  • Cópia de Comprovante de Residência;
  • Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF;

 

ENTREGA PRESENCIAL: Protocolo do MPBA no endereço: 5ª Avenida, 750 – Centro Administrativo da Bahia – Salvador – Ba – Cep: 41.745-004.

Pessoa Física representando uma Empresa ou Órgão:

  • Cópia de Comprovante de Residência [juntamente com o original para fins de autenticação administrativa];
  • Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF [juntamente com o original para fins de autenticação administrativa];
  • Procuração, com firma reconhecida, autorizando o representante e com poder de assinatura para documentos e contratos;
  • Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado;
  • Cópia da última alteração do Contrato Social da empresa (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa];

Pessoa Física:

 

ENVIO VIA CORREIOS OU ATRAVÉS DE TERCEIROS:

Deverão ser enviadas cópias autenticadas com firma reconhecida dos documentos acima indicados (ENTREGA PRESENCIAL) e o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com reconhecimento de firma em cartório.

A correspondência deve ser endereçada:

  • Se relacionada à Licitações, Contratos e Convênios: DCCL – Diretoria de Contratos, Convênios e Licitações, no seguinte endereço: 5ª Avenida, 750 – Centro Administrativo Da Bahia – Salvador – Ba – Cep: 41.745-004;
  • Relacionadas a outros temas: SGA – AAGI – Assessoria Administrativa, de Governança e Gestão da Informação, no seguinte endereço: 5ª Avenida, 750 – Centro Administrativo Da Bahia – Salvador – Ba – Cep: 41.745-004.