Novos processos administrativos do Ministério Público do Estado da Bahia passam a tramitar exclusivamente pelo Sistema Eletrônico da Informação (SEI), a partir de 22/02/2021. Confira!
SEI MPBA – Novos Processos Administrativos
Autor: Cíntia Santos
SEI MPBA – Novos Processos Administrativos
Novos processos administrativos do Ministério Público do Estado da Bahia passam a tramitar exclusivamente pelo Sistema Eletrônico da Informação (SEI), já neste mês de fevereiro. Confira!
Procuradoria-Geral de Justiça publica o Ato Normativo nº 047/2020, que dispõe sobre o SEI no MPBA
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 2º, 15 e 157 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, resolve instituir o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta de gestão de documentos e […]
