Ato Normativo nº 047/2020773 DownloadsDispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia. Baixar agora!
Ato Normativo nº 047/2020
Arquivos
Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2019 TRF 4
Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2019 TRF 4542 DownloadsAcordo de Cooperação Técnica nº 32/TRF 4, que entre si celebram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Ministério Público do Estado da Bahia, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso do SEI – Sistema Eletrônico de Informações. Baixar agora!
Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014
Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 20145450 DownloadsRegulamenta a Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o Processo Administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências Baixar agora!
