A Superintendência de Gestão Administrativa, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, vem informar a todos que visando garantir as medidas preventivas quanto ao contágio do novo coronavírus (COVID-19), os atestados médicos devem ser encaminhados, a partir desta data, através de processo sigiloso específico no SEI:
· Iniciar Processo;
· Pessoal – Frequência – Atestado Médico (processo sigiloso de acordo com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018);
· Inserir Documento – Anexo (atestado médico digitalizado);
· Tramitar processo (por se tratar de processo sigiloso deverá ser concedida Credencial de Acesso 
para:
o Carlos Augusto Smith Freire Filho – carlos.freire (DGP – APOIO TEC E ADM)
o Márcio Vinícius Assiz Santos – marcio.santos (DGP – APOIO TEC E ADM)
o Jeane dos Santos Silva de Lima – jeane (DGP – APOIO TEC E ADM)
o Jucélia de Oliveira Nascimento – jucelia (DGP – APOIO TEC E ADM)
Maiores informações sobre os processos sigilosos: https://portalsei.mpba.mp.br/wp-content/uploads/2021/05/Orientacao-Tecnica-02-2021-Processos-Sigilosos-1.pdf
Em momento oportuno, os atestados médicos originais deverão ser enviados fisicamente para a Unidade da DGP/Apoio Técnico e Administrativo. 
